COMUNICADO: Obrigatoriedade para Emissão de NFS-e para MEI começa a valer a partir de sexta

Atenção empresários e microempreendedores de Gramado, a Secretaria de Inovação, por meio da Sala do Empreendedor e Secretaria da Fazenda, vem por meio deste comunicado informar sobre as mudanças significativas que entrarão em vigor em 1º de setembro. A partir dessa data, sexta-feira, serão implementadas alterações nas emissões de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) que afetarão a operação de todos os interessados.

Conforme as novas diretrizes, a emissão de NFS-e deverá estar em conformidade com os padrões nacionais, o que implica que a emissão será realizada exclusivamente no site oficial do Governo Federal. Portanto, a prática anteriormente realizada pelo sistema NFS-e, no site oficial da Prefeitura, passará a ser direcionada para o padrão nacional. Essa emissão seguirá por meio do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ou pelo aplicativo NFS-e Mobile.

Visando facilitar a adaptação de todos os empresários a essas mudanças, a Administração Municipal disponibilizou um guia passo a passo na seção “Sala do Empreendedor Digital”, a qual pode ser acessada por meio do site oficial da Prefeitura.

É importante mencionar que, de acordo com a Secretaria da Fazenda, o acesso ao emissor Fly e-notas será descontinuado a partir da quinta-feira, dia 31 de agosto. Caso o contribuinte já esteja registrado no emissor nacional, o acesso será cancelado automaticamente. Para orientação e suporte durante esse período de transição, a equipe da Sala do Empreendedor está à disposição da comunidade, pronta para auxiliá-los nessa etapa de adaptações.

Crédito: Ascom/PMG

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