Veto ao projeto que prevê prioridade de vagas para irmãos em escolas públicas é protocolado na Câmara

A Câmara Municipal de Gramado recebeu, na tarde desta terça-feira (08), o protocolo de veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, que dispõe sobre a preferência de matrícula para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino da rede pública municipal. A proposta havia sido votada e aprovada por unanimidade na sessão do dia 17 de março.

O veto, de autoria do Poder Executivo, veio acompanhado da justificativa de que o projeto apresenta vícios de iniciativa, ou seja, trata de matéria que seria de competência exclusiva do Executivo.